Pular para o conteúdo
Consentea

Política de Privacidade

Última atualização: 17/11/2026 · Minuta sujeita a revisão jurídica.

1. Quem trata os dados

Responsável pelo serviço, pessoa física: Luiz Fernando Carpes. Suporte: mantideo_apetite6g@icloud.com

Contato de privacidade: mantideo_apetite6g@icloud.com

O médico usuário é o controlador dos dados dos seus pacientes; a Consentea trata esses dados como operadora, seguindo as instruções dele (arts. 5º, VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Que dados tratamos

Do médico: nome, CRM e UF, especialidade, e-mail, telefone e registros de acesso. Para a verificação profissional, CPF e documento de identificação com foto, conferidos por administrador autorizado. Para cobrança, CPF ou CNPJ do pagador e os dados necessários ao pagamento.

Do paciente, informados por ele, pelo médico ou pela secretária autorizada: nome, data de nascimento, CPF, estado civil, endereço, telefone, e-mail, dados do representante legal quando houver, e dados de saúde necessários ao termo (diagnóstico, procedimento, comorbidades, medicações, alergias e cirurgias prévias), além dos arquivos de exames anexados. Na assinatura, são registradas as respostas, declarações, evidências de acesso e, quando solicitada, uma imagem de selfie. Essa imagem não é submetida a reconhecimento facial pelo sistema. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).

4. Com quem compartilhamos

Com os prestadores necessários à função solicitada, incluindo hospedagem, inteligência artificial, vídeo, envio de mensagens e e-mail e processamento de pagamentos. Nas funções de IA, são enviados os dados do caso necessários à tarefa; ao solicitar a leitura de um exame, isso inclui o arquivo ou seu conteúdo, que pode conter informações identificáveis e de saúde. O processamento de pagamentos utiliza os dados do pagador. Os links de assinatura e da via dão acesso aos documentos correspondentes e devem ser compartilhados apenas com seus destinatários.

5. Segurança

As senhas são guardadas como hash, e o acesso às áreas autenticadas usa token com expiração. As permissões limitam o acesso conforme a conta e a função autorizada. Administradores autorizados podem consultar dados cadastrais e documentos clínicos pelas funções administrativas, com registro das operações. O CPF profissional é cifrado no armazenamento, e o documento de identidade é consultado por rota autenticada pelo titular ou por administrador autorizado; não possui link público. O tráfego em produção utiliza HTTPS.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta do médico estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais de guarda de documentos médicos (em regra, 20 anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 para prontuários). Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular

O paciente pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados (art. 18 da LGPD). Como a Consentea é operadora, o pedido deve ser dirigido ao médico responsável; se chegar a nós, encaminharemos a ele e daremos apoio na resposta. Contato de privacidade: mantideo_apetite6g@icloud.com

8. Incidentes

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os médicos controladores afetados e a ANPD nos prazos da LGPD, com as informações necessárias para as providências cabíveis.

Minuta gerada como ponto de partida. Antes de publicar, submeta este texto e os Termos de Uso à revisão de advogado especializado em LGPD e direito médico.