Política de Privacidade
Última atualização: 17/11/2026 · Minuta sujeita a revisão jurídica.
1. Quem trata os dados
Responsável pelo serviço, pessoa física: Luiz Fernando Carpes. Suporte: mantideo_apetite6g@icloud.com
Contato de privacidade: mantideo_apetite6g@icloud.com
O médico usuário é o controlador dos dados dos seus pacientes; a Consentea trata esses dados como operadora, seguindo as instruções dele (arts. 5º, VI e VII, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Que dados tratamos
Do médico: nome, CRM e UF, especialidade, e-mail, telefone e registros de acesso. Para a verificação profissional, CPF e documento de identificação com foto, conferidos por administrador autorizado. Para cobrança, CPF ou CNPJ do pagador e os dados necessários ao pagamento.
Do paciente, informados por ele, pelo médico ou pela secretária autorizada: nome, data de nascimento, CPF, estado civil, endereço, telefone, e-mail, dados do representante legal quando houver, e dados de saúde necessários ao termo (diagnóstico, procedimento, comorbidades, medicações, alergias e cirurgias prévias), além dos arquivos de exames anexados. Na assinatura, são registradas as respostas, declarações, evidências de acesso e, quando solicitada, uma imagem de selfie. Essa imagem não é submetida a reconhecimento facial pelo sistema. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD).
3. Para que usamos e com que base legal
Os dados são usados para preparar e revisar o caso, gerar e guardar os documentos, explicar seu conteúdo e coletar as assinaturas, além de operar as contas, os pagamentos e os controles de acesso. O CPF profissional e o documento permitem conferir manualmente a identidade, o registro profissional e a elegibilidade aos benefícios gratuitos por identidade. A verificação profissional não utiliza biometria. Bases legais: execução de contrato com o médico (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal e regulatória do exercício da medicina (arts. 7º, II e 11, II, “a”), e tutela da saúde, em procedimento realizado por profissional de saúde (art. 11, II, “f”).
Não usamos dados de paciente para publicidade, não vendemos dados e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Com quem compartilhamos
Com os prestadores necessários à função solicitada, incluindo hospedagem, inteligência artificial, vídeo, envio de mensagens e e-mail e processamento de pagamentos. Nas funções de IA, são enviados os dados do caso necessários à tarefa; ao solicitar a leitura de um exame, isso inclui o arquivo ou seu conteúdo, que pode conter informações identificáveis e de saúde. O processamento de pagamentos utiliza os dados do pagador. Os links de assinatura e da via dão acesso aos documentos correspondentes e devem ser compartilhados apenas com seus destinatários.
5. Segurança
As senhas são guardadas como hash, e o acesso às áreas autenticadas usa token com expiração. As permissões limitam o acesso conforme a conta e a função autorizada. Administradores autorizados podem consultar dados cadastrais e documentos clínicos pelas funções administrativas, com registro das operações. O CPF profissional é cifrado no armazenamento, e o documento de identidade é consultado por rota autenticada pelo titular ou por administrador autorizado; não possui link público. O tráfego em produção utiliza HTTPS.
6. Por quanto tempo guardamos
Enquanto a conta do médico estiver ativa e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais de guarda de documentos médicos (em regra, 20 anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 para prontuários). Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Direitos do titular
O paciente pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados (art. 18 da LGPD). Como a Consentea é operadora, o pedido deve ser dirigido ao médico responsável; se chegar a nós, encaminharemos a ele e daremos apoio na resposta. Contato de privacidade: mantideo_apetite6g@icloud.com
8. Incidentes
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos os médicos controladores afetados e a ANPD nos prazos da LGPD, com as informações necessárias para as providências cabíveis.
Minuta gerada como ponto de partida. Antes de publicar, submeta este texto e os Termos de Uso à revisão de advogado especializado em LGPD e direito médico.